Questão #83504

Direito Geral — Direito Processual Penal

A falta de defesa prévia

A é, por si só, causa de nulidade absoluta, por ser esta elemento essencial do processo. B não causa nulidade, desde que tenha sido facultada à Defesa a sua apresentação. C é, por si só, causa de nulidade relativa, por ser esta elemento essencial do processo. D constitui irregularidade, sanável com a devolução do prazo à Defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?