Questão #83493

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre embargos infringentes:

A é cabível contra sentença do juiz singular. B se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência. C se forem improvidos não cabem os recursos especial e extraordinário, salvo se o improvimento for à maioria. D quando requerido pelo Ministério Público, mesmo que improvidos, cabem os recursos especial e extraordinário, salvo se o improvimento for à maioria.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?