Questão #83500

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:

A julgar procedente exceção de coisa julgada. B conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir revogação de prisão preventiva ou decretá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante. C rejeitar arguição de nulidade processual ocorrida na instrução criminal. D concluir pela competência do juízo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?