Questão #84293 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #84291 · Direito Geral
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal:
Resolver questão →Questão #84290 · Direito Geral
O sigilo, previsto na Lei 6368/76,
Resolver questão →Questão #84288 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que:
Resolver questão →Questão #84287 · Direito Geral
Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser proposta
Resolver questão →Questão #84285 · Direito Geral
Dentre os princípios e regras que regem a interpretação da lei processual penal, destaca-se:
Resolver questão →Questão #84284 · Direito Geral
Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se:
Resolver questão →Questão #84281 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #84280 · Direito Geral
A execução da pena de reclusão está sujeita à forma regressiva, o que impôe a transferência do preso para regime mais rigoroso. Assinale qual a opção abaixo que engloba todos os pressupostos da lei para que possa o juiz da execuç…
Resolver questão →Questão #84279 · Direito Geral
Um caminhoneiro transportava uma carga de eletrodomésticos de São Paulo para Belo Horizonte. Ao passar por Pouso Alegre, tomou a deliberação de ficar com um aparelho de TV, pois o seu havia sido furtado. Em Perdôes, retirou o apa…
Resolver questão →Questão #84278 · Direito Geral
Quando do interrogatório, é direito do acusado:
Resolver questão →Questão #84277 · Direito Geral
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #84276 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes a seguir.I - O recurso extraordinário, no ordenamento jurídico brasileiro atual, é cabível para uniformizar a jurisprudência nacional.II - O recurso extraordinário, no ordenamento jurídico brasileiro atual, …
Resolver questão →Questão #84273 · Direito Geral
Segundo o Código de Processo Penal:
Resolver questão →Questão #84271 · Direito Geral
Em que época deve ser aferida a menoridade relativa do acusado para efeito de ser-lhe nomeado curador:
Resolver questão →Questão #84267 · Direito Geral
Thales e Victor ingressaram com ação de alimentos, pleiteando 33% dos ganhos do pai. Os provisórios foram fixados em 25%. A sentença fixou os alimentos definitivos em 20%. Autores e réu recorreram, os primeiros pedem a elevação p…
Resolver questão →Questão #84262 · Direito Geral
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. A defesa de réu pobre e preso que não possa arcar com honorários advocatícios caberá, então,
Resolver questão →Questão #84261 · Direito Geral
Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei nº 9.099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiça…
Resolver questão →Questão #84259 · Direito Geral
A denúncia:
Resolver questão →Questão #84258 · Direito Geral