Direito Geral — Direito Processual Penal

Thales e Victor ingressaram com ação de alimentos, pleiteando 33% dos ganhos do pai. Os provisórios foram fixados em 25%. A sentença fixou os alimentos definitivos em 20%. Autores e réu recorreram, os primeiros pedem a elevação para 30% e o segundo pede a redução para 15%. Em execução dos valores que não estão sendo pagos, o Defensor deve cobrar o percentual de: