Questão #79026 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #79024 · Direito Geral
Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei n.º 9.099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiç…
Resolver questão →Questão #79023 · Direito Geral
O auto de prisão em flagrante delito, ao qual se refere o artigo 304 do Código de Processo Penal, realizado sem o esclarecimento prévio, ao preso, de seus direitos constitucionais:
Resolver questão →Questão #79021 · Direito Geral
No processo penal brasileiro, aplicam-se, além de outras, as seguintes regras, princípios e garantias:
Resolver questão →Questão #79020 · Direito Geral
É incorreto afirmar-se que
Resolver questão →Questão #79019 · Direito Geral
Com base no boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial, o Ministério Público concedeu remissão ao adolescente Antônio Bom, aplicando-lhe a medida sócio-educativa de advertência. Inconformado com a medida que lhe foi…
Resolver questão →Questão #79018 · Direito Geral
O recurso da carta testemunhável:
Resolver questão →Questão #79016 · Direito Geral
Ficarão sanadas as nulidades segundo dispôe o artigo 572 do Código de Processo Penal, "verbis":I. se não arguidas em tempo oportuno, de acordo com o dispositivo no artigo anterior.II. se praticado por outra forma, o ato tiver ati…
Resolver questão →Questão #79015 · Direito Geral
Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:I - o juiz prolator de decisão da qual foi interposto recurso em sentido estrito não pode reexaminá-la;II - de regra, o prazo para interposição do rec…
Resolver questão →Questão #79013 · Direito Geral
Não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito e as outras perícias serão realizados
Resolver questão →Questão #79011 · Direito Geral
Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:
Resolver questão →Questão #79010 · Direito Geral
Dispôe o Artigo 5º, Inciso XXXVII da Constituição da Republica Federativa do Brasil que “não haverá juízo ou Tribunal de exceção; Inciso LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. Tais dispo…
Resolver questão →Questão #79009 · Direito Geral
O tribunal do júri é composto de:
Resolver questão →Questão #79008 · Direito Geral
Vencido o prazo da suspensão do processo, sem nenhuma impugnação, nos termos da Lei 9.099/95, deve o juiz:
Resolver questão →Questão #79007 · Direito Geral
Considerando os princípios que regulam a aplicação da lei penal no tempo, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #79005 · Direito Geral
É correto dizer que:
Resolver questão →Questão #79003 · Direito Geral
De acordo com a Lei nº 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado não esteja sendo processado ou …
Resolver questão →Questão #79001 · Direito Geral
As testemunhas do MP ouvidas em plenário do júri, foram arroladas na/no
Resolver questão →Questão #78999 · Direito Geral
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, no prazo de:
Resolver questão →Questão #78998 · Direito Geral