Questão #79020

Direito Geral — Direito Processual Penal

É incorreto afirmar-se que

A na ação penal privada, a renúncia ao direito de queixa é ato unilateral, prescindindo da aceitação do querelado.

B o perdão deve ser expresso, não se admitindo o tácito. C o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita. D cabe o perdão do ofendido até o trânsito em julgado da sentença.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?