Questão #84713 · Direito Geral
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Questão #84712 · Direito Geral
Um advogado, ao pretender comunicar-se com o seu cliente preso numa Delegacia de Polícia, foi impedido de fazê-lo pela autoridade de plantão, porque o preso estava incomunicável, por ordem judicial. Assinale a alternativa que ind…
Resolver questão →Questão #84704 · Direito Geral
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão:
Resolver questão →Questão #84703 · Direito Geral
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz:
Resolver questão →Questão #84702 · Direito Geral
Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #84701 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade, deixa o juiz de receber o recurso?
Resolver questão →Questão #84699 · Direito Geral
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso:
Resolver questão →Questão #84698 · Direito Geral
O edital de citação indicará, exceto:
Resolver questão →Questão #84697 · Direito Geral
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada a extinção da medida de segurança imposta ao sentenciado, o juiz determinará a expedição de ordem de soltura
Resolver questão →Questão #84695 · Direito Geral
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assi…
Resolver questão →Questão #84693 · Direito Geral
No que tange aos recursos no Processo Penal, todas as asserçôes são verdadeiras, exceto:
Resolver questão →Questão #84690 · Direito Geral
A Lei no 9.099/95, ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais,
Resolver questão →Questão #84688 · Direito Geral
A suspensão condicional do processa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, quando presentes os requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena privativa, é admitida nos crimes punidos com
Resolver questão →Questão #84686 · Direito Geral
Um desconhecido adentra em um consultório dentário e, de revólver em punho, explica que precisa de dinheiro. Imediatamente, o dentista vai a um quarto anexo, abre o cofre escondido, retira o ouro ali existente e o entrega ao desc…
Resolver questão →Questão #84683 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #84681 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.João foi condenado por crime de receptação qualificada e por infração ao artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, com penas acumuladas pelas regras do artigo 69 do Código Penal. Aforou recurso de Ap…
Resolver questão →Questão #84678 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #84676 · Direito Geral
João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto, sob a modalidade de prisão-albergue domiciliar, vem a cometer crime de roubo, sendo denunciado. O juiz da execução penal, tomando conhecimento da acusação e da prática c…
Resolver questão →Questão #84675 · Direito Geral
O assistente da acusação poderá ser admitido
Resolver questão →Questão #84673 · Direito Geral