Questão #84704

Direito Geral — Direito Processual Penal

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão:

A o tempo de pena observa a regra da somatória de condenaçôes para determinação de novo regime; B o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional; C o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado; D o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?