Questão #84693

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que tange aos recursos no Processo Penal, todas as asserçôes são verdadeiras, exceto:

A não são cabíveis embargos infringentes contra acórdãos proferidos em revisão criminal, bem como em pedido de desaforamento; B o protesto por novo júri é recurso exclusivo da defesa, oponível somente quando houver uma decisão condenatória, resultante de um pronunciamento do tribunal popular, à pena superior a vinte anos, imposta por um único crime, e desde que não tenha sido anteriormente utilizado; C as decisôes que concederem, negarem ou revogarem livramento condional devem ser impugnadas pelo agravo em execução, previsto na Lei de Execução Penal; D a carta testemunhável, remédio de caráter subsidiário, é cabível dês que denegado o recurso ou, embora admitido, seja obstada sua expedição e seguimento para o juízo ad quem, salvo se a l__ei houver previsto outro meio de impugnação das decisôes de não recebimento ou não seguimento do recurso;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?