Questão #84763 · Direito Geral
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Questão #84760 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.Possuem prerrogativa de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o Juiz:
Resolver questão →Questão #84758 · Direito Geral
No processo comum, após a realização do interrogatório, nos três dias subsequentes que medida poderá tomar o réu ou seu defensor?
Resolver questão →Questão #84757 · Direito Geral
Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:
Resolver questão →Questão #84753 · Direito Geral
É recurso de fundamentação vinculada
Resolver questão →Questão #84752 · Direito Geral
O inquérito policial não poderá ser arquivado se
Resolver questão →Questão #84751 · Direito Geral
Qual a afirmação incorreta:
Resolver questão →Questão #84749 · Direito Geral
Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois:
Resolver questão →Questão #84747 · Direito Geral
No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #84744 · Direito Geral
Para fixar a pena de crime em cujo cálculo haverá parcela referente à reincidência:
Resolver questão →Questão #84741 · Direito Geral
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a:
Resolver questão →Questão #84736 · Direito Geral
É competente para a aplicação de lei penal nova mais benigna ao réu, quando já houver sentença transitada em julgado,
Resolver questão →Questão #84734 · Direito Geral
A doutrina do Direito brasileiro distingue as figuras do flagrante preparado e do flagrante esperado.
Resolver questão →Questão #84730 · Direito Geral
O Delegado Z nega-se a atender requisição à abertura de inquérito policial, subscrita pelo Promotor H, alegando falta de atribuiçôes ao procedimento persecutório a caber em outra jurisdição.
Resolver questão →Questão #84727 · Direito Geral
Sobre competência, podemos afirmar que:a) os critérios para sua fixação são: ratione materiae, ratione persona e ratione loci.b) as contravençôes penais praticadas contra bens da União são julgadas pela Justiça Federal.c) o crime…
Resolver questão →Questão #84726 · Direito Geral
Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de " tráfico ilícito de entorpecentes ". Citado por edital, com prazo de trinta dias, não atendeu ao chamamento,…
Resolver questão →Questão #84725 · Direito Geral
Se o réu, citado por edital, não comparecer, mas constituir defensor, ocorrerá:
Resolver questão →Questão #84722 · Direito Geral
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por parte dispositiva a parte da sentença
Resolver questão →Questão #84720 · Direito Geral
À vista de seu bom comportamento, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho, ao condenado, propicia a Lei de Execução Penal as seguintes recompensas
Resolver questão →Questão #84719 · Direito Geral