Questão #79860 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #79859 · Direito Geral
No processo penal, a nulidade absoluta
Resolver questão →Questão #79857 · Direito Geral
Poderão ser opostos embargos de declaração quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, no prazo de:
Resolver questão →Questão #79856 · Direito Geral
Estando o réu no Exterior, em lugar certo e sabido, a citação far-se-á:
Resolver questão →Questão #79853 · Direito Geral
A Lei 9.613/98 dispôe sobre os crimes de "lavagem", ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:1. Caso o réu, citado por edital, não compareça e tampouco indique advogado, é aplicad…
Resolver questão →Questão #79851 · Direito Geral
Ao receber uma denúncia por crime de furto lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no procedimento inquisitório não configuravam o crime de furto, mas o crime de roubo, razão pela qual recebeu a den…
Resolver questão →Questão #79850 · Direito Geral
Havendo o juiz decretado a prisão preventiva do réu, qual a providência que poderá ser adotada pelo defensor?
Resolver questão →Questão #79848 · Direito Geral
O juiz, ao proferir sentença condenando réu primário e de bons antecedentes à pena de 03 anos de reclusão pela prática de estelionato, embora tendo o sentenciado direito ao cumprimento da pena em regime aberto, deixa de determina…
Resolver questão →Questão #79846 · Direito Geral
A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Resolver questão →Questão #79843 · Direito Geral
Analise as afirmativas seguintes:I - Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocê…
Resolver questão →Questão #79841 · Direito Geral
A busca para "colher qualquer elemento de convicção" relacionado com o inquérito policial, em escritório de advogado, reclama:
Resolver questão →Questão #79840 · Direito Geral
Em procedimento da competência do Juizado Especial Criminal, contendo a sentença obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração, que poderão ser opostos.
Resolver questão →Questão #79839 · Direito Geral
Chegando a um sítio de sua propriedade, um Delegado de Polícia verifica que o caseiro está preso ilegalmente pela autoridade policial do lugar. Pode ele impetrar uma ordem de "habeas corpus" para restituir a liberdade ao seu empr…
Resolver questão →Questão #79838 · Direito Geral
O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de:
Resolver questão →Questão #79837 · Direito Geral
Sobre PROVAS.ProposiçôesI. O juiz penal não está obrigado a admitir como verdadeira a confissão do réu.II. O juiz penal, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como pessoas…
Resolver questão →Questão #79836 · Direito Geral
João foi preso em flagrante por prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, o inquérito deverá
Resolver questão →Questão #79831 · Direito Geral
Em notícia veiculada em telejornal no dia 18/02/2004, transmitido para todo o Brasil por conceituada emissora de televisão, Gustavo Augusto foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime cont…
Resolver questão →Questão #79828 · Direito Geral
Durante a execução de pena privativa de liberdade, o
Resolver questão →Questão #79827 · Direito Geral
Concedida a anistia ou o indulto:
Resolver questão →Questão #79826 · Direito Geral