Questão #79895 · Direito Geral
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Questão #79894 · Direito Geral
Quanto ao procedimento descrito na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #79893 · Direito Geral
Nos casos previstos pela Lei 9.099/95, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena, não o fazendo:
Resolver questão →Questão #79892 · Direito Geral
Para justificar, em qualquer caso, a absolvição sumária, deve haver:
Resolver questão →Questão #79888 · Direito Geral
Um advogado, ao pretender comunicar-se com o seu cliente preso numa Delegacia de Polícia, foi impedido de fazê-lo pela autoridade de plantão, porque o preso estava incomunicável, por ordem judicial. Assinale a alternativa que ind…
Resolver questão →Questão #79887 · Direito Geral
Assinale a afirmativa falsa:
Resolver questão →Questão #79886 · Direito Geral
Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:I - a apelação é o recurso oponível contra decisôes definitivas de absolvição ou de condenação proferidas por juiz singular;II - o prazo para interpos…
Resolver questão →Questão #79885 · Direito Geral
Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Marcelo o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devo…
Resolver questão →Questão #79884 · Direito Geral
Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razôes a autorizarem, para:
Resolver questão →Questão #79880 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado ''juízo de retratação''.
Resolver questão →Questão #79878 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:I) Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer: falecimento ou doen…
Resolver questão →Questão #79877 · Direito Geral
Antônio foi pilhado transportando 5 (cinco) quilos de cocaína para fins de tráfico. Levado até a presença da autoridade policial, esta tem:
Resolver questão →Questão #79876 · Direito Geral
Nos crimes previstos na chamada "Lei Antitóxicos", verificando a autoridade policial que é caso de fiança, mas que o agente menor de vinte e um anos, preso em flagrante, não tem condiçôes de prestá-la, aquela autoridade
Resolver questão →Questão #79871 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #79869 · Direito Geral
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autoria deve:
Resolver questão →Questão #79868 · Direito Geral
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Resolver questão →Questão #79865 · Direito Geral
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:
Resolver questão →Questão #79863 · Direito Geral
Quanto às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #79862 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - Se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação por edital com prazo de 15 (quinze)…
Resolver questão →Questão #79861 · Direito Geral