Questão #79840

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em procedimento da competência do Juizado Especial Criminal, contendo a sentença obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração, que poderão ser opostos.

A por escrito ou oralmente, no prazo de dois dias, suspendendo-se o prazo para o recurso. B por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, suspendendo-se o prazo para o recurso. C por escrito, no prazo de dois dias, suspendendo-se o prazo para o recurso. D por escrito, no prazo de dois dias, não se suspendendo o prazo para o recurso.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?