Questão #80369 · Direito Geral
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Questão #80368 · Direito Geral
Quando for incerto o limite territorial, entre duas ou mais jurisdiçôes, ou quando for incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdiçôes, firmar-se-á a competência
Resolver questão →Questão #80366 · Direito Geral
O menor de 18 anos pode servir de testemunha em processo penal?
Resolver questão →Questão #80363 · Direito Geral
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):
Resolver questão →Questão #80362 · Direito Geral
Dos princípios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública?
Resolver questão →Questão #80359 · Direito Geral
Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá
Resolver questão →Questão #80357 · Direito Geral
Qual a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra?
Resolver questão →Questão #80356 · Direito Geral
Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:I - a carta testemunhável deve ser requerida ao escrivão ou ao secretário do tribunal, conforme o caso;II - a carta testemunhável deve ser requerida e…
Resolver questão →Questão #80355 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #80353 · Direito Geral
O inquérito, no caso de competência da Polícia Federal, estando o réu preso, deve ser concluído no prazo de
Resolver questão →Questão #80352 · Direito Geral
Qual a hipótese em que não é cabível revisão criminal:
Resolver questão →Questão #80351 · Direito Geral
Caberá revisão criminal
Resolver questão →Questão #80349 · Direito Geral
O recurso em sentido estrito:
Resolver questão →Questão #80348 · Direito Geral
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1ºEmbora…
Resolver questão →Questão #80347 · Direito Geral
O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y DESISTE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, QUE ARROLARA COM A CLÁUSULA DE IMPRESC1NDIB1LIDADE.
Resolver questão →Questão #80346 · Direito Geral
De acordo com a Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/97), a gravação que não interessar à prova será, por decisão judicial,
Resolver questão →Questão #80345 · Direito Geral
Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o princípio:
Resolver questão →Questão #80344 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #80343 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #80342 · Direito Geral