Questão #80346

Direito Geral — Direito Processual Penal

De acordo com a Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/97), a gravação que não interessar à prova será, por decisão judicial,

A restituída ao acusado a qualquer momento, mediante recibo. B inutilizada durante o inquérito, a instrução processual ou após esta. C inutilizada somente após o término do processo. D restituída ao acusado após o trânsito em julgado da decisão.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?