Questão #80355

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a assertiva correta:

A Na ação penal privada é sempre possível suprimir omissôes da queixa-crime antes da prolação da sentença condenatória. B Após passada em julgado, a sentença de pronúncia pode vir a sofrer alteraçôes. C Do não-recebimento da denúncia cabe apelação. D Não é possível a realização da prisão em flagrante nos crimes habituais.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?