Questão #84889 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #84888 · Direito Geral
Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei no 9. 099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiç…
Resolver questão →Questão #84887 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado ''juízo de retratação''.
Resolver questão →Questão #84885 · Direito Geral
O Ministério Público, ao término da ação penal pública, requer a absolvição do acusado. Neste caso, o juiz
Resolver questão →Questão #84879 · Direito Geral
Durante a execução de pena privativa de liberdade, o
Resolver questão →Questão #84877 · Direito Geral
A Lei n.º 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Criminais determina:
Resolver questão →Questão #84873 · Direito Geral
O inquérito policial, conforme a hipótese, pode ser instaurado:
Resolver questão →Questão #84871 · Direito Geral
Estando o acusado no estrangeiro, será ele citado por
Resolver questão →Questão #84870 · Direito Geral
Após ser condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e multa como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I do CP, o réu interpôs recurso de apelação. Durante o período em que o processo esteve em pauta para julgamento, o réu cu…
Resolver questão →Questão #84869 · Direito Geral
Da decisão que concede a fiança cabe:
Resolver questão →Questão #84867 · Direito Geral
PREFEITO, CUJO MANDATO EXPIROU, É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO. É COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO:
Resolver questão →Questão #84866 · Direito Geral
Analise as afirmativas "ut infra":I - A fiscalização e o controle das condiçôes fixadas no ato da suspensão condicional do processo (art. 89, Lei nº 9.099/95) compete ao Juízo processante, não ao Juízo das Execuçôes.II - A Lei nº…
Resolver questão →Questão #84863 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Resolver questão →Questão #84861 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #84859 · Direito Geral
A conduta "ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei" constitui o tipo penal descrito no art. 359-B do Código Penal. Dos vário…
Resolver questão →Questão #84858 · Direito Geral
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Resolver questão →Questão #84856 · Direito Geral
Em relação às açôes penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da:
Resolver questão →Questão #84852 · Direito Geral
No que diz respeito às exceçôes reguladas pelo Capítulo II do Título VI do Livro I do Código de Processo Penal, a de:
Resolver questão →Questão #84850 · Direito Geral
“A expressão ‘acesso à Justiça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus l…
Resolver questão →Questão #84849 · Direito Geral