Questão #81448 · Direito Geral
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Questão #81446 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:Os artigos 77 e 85, CPP (que tratam, respectivamente, das hipóteses em que a competência será determinada pela continência, e, quando nos crimes contra a honra forem querelantes pessoas com prerroga…
Resolver questão →Questão #81444 · Direito Geral
Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, uma vez instalada a sessão e iniciados os debates, é permitido ao advogado de defesa, ou à acusação pública:
Resolver questão →Questão #81443 · Direito Geral
Antônio foi preso preventivamente por ter, eventualmente, praticado crime de tráfico de entorpecentes. Interrogado pela autoridade policial preferiu manifestar-se somente em Juízo. Diante do magistrado mais uma vez permaneceu sil…
Resolver questão →Questão #81441 · Direito Geral
Quanto às disposiçôes gerais sobre prisão pode-se afirmar:I - A matéria está tratada nos artigos 282 a 300 CPPII - A exigência de ordem escrita de autoridade competente, salvo no caso de prisão em flagrante, é uma garantia para o…
Resolver questão →Questão #81440 · Direito Geral
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #81439 · Direito Geral
O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente a denúncia contra o réu Jorge Dias, pela prática de furto de um relógio de ouro de propriedade de Crésio Junqueira, sob o argumento de que não houve prova da existência …
Resolver questão →Questão #81437 · Direito Geral
Contra a decisão que indefere pedido de explicaçôes é cabível:
Resolver questão →Questão #81435 · Direito Geral
A suspensão condicional do processa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, quando presentes os requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena privativa, é admitida nos crimes punidos com
Resolver questão →Questão #81433 · Direito Geral
Analise as alternativas e assinale a correta.
Resolver questão →Questão #81432 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Resolver questão →Questão #81431 · Direito Geral
Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo para a denominada "defesa preliminar" será de
Resolver questão →Questão #81430 · Direito Geral
O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado pelas partes,
Resolver questão →Questão #81429 · Direito Geral
Médico retém paciente já curado no hospital para receber honorários. Certamente, o agente cometeu o crime de:
Resolver questão →Questão #81424 · Direito Geral
Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #81423 · Direito Geral
A representação torna-se irretratável :
Resolver questão →Questão #81422 · Direito Geral
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assi…
Resolver questão →Questão #81421 · Direito Geral
Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #81420 · Direito Geral
Quanto ao objeto da prova no processo penal é correto afirmar-se que
Resolver questão →Questão #81417 · Direito Geral