Questão #81424

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

A na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. B a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. C o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. D a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?