Questão #1326065 · Direito Penal Militar · 2012
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Questão #1324435 · Direito Processual Penal · 2012
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de
Resolver questão →Questão #1319007 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não …
Resolver questão →Questão #1316790 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao pr…
Resolver questão →Questão #1314956 · Direito Penal · 2012
Com relação aos delitos previstos na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), considere as assertivas abaixo. I - São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de a…
Resolver questão →Questão #1305312 · Direito Processual Penal · 2012
Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1300375 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberdade má…
Resolver questão →Questão #1295825 · Direito Penal · 2012
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I) a distinção entre crimes especiais próprios e crimes especiais impróprios tem relevância no exame da atribuição de responsabilidades em hipóteses de concurso de agentes; II) o cri…
Resolver questão →Questão #1294697 · Direito do Consumidor · 2012
Determinado defensor público, lotado em comarca do interior, atendeu diversos cidadãos hipossuficientes que se queixavam do fato de que determinada loja local de venda de eletrodomésticos se negava a prestar assistência pós-venda…
Resolver questão →Questão #1293624 · Direito Constitucional · 2012
I Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscit…
Resolver questão →Questão #1292627 · Direito Tributário · 2012
Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.
Resolver questão →Questão #1285943 · Direito Processual Penal · 2012
O deputado M é um famoso político do Estado Y, e tem grande influência no governo estadual, em virtude das posições que já ocupou, como a de Presidente da Assembleia Legislativa. Atualmente, exerce a função de Presidente da Comis…
Resolver questão →Questão #1285792 · Direito Penal · 2012
ACERCA DA C ORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Resolver questão →Questão #1279414 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1279150 · Direito Processual Penal · 2012
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condena…
Resolver questão →Questão #1278684 · Direito Penal · 2012
Considere a seguinte situação hipotética: Um oficial, Capitão-de-Corveta da ativa da Marinha, ao chegar em sua residência após uma reunião de família, trava intensa discussão com sua esposa, que não é militar, causando-lhe lesões…
Resolver questão →Questão #1278478 · Direito do Trabalho · 2013
A partir das normas constitucionais e legais, além da jurisprudência consolidada do TST e do STF analise as assertivas: I Não será considerada falta ao serviço, para efeito de cálculo dos dias de férias do empregado, a ausência d…
Resolver questão →Questão #1272542 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil. Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o presidente da República está autorizado constitucionalmente a definir condutas criminos…
Resolver questão →Questão #1271730 · Auditoria Governamental · 2013
Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes. Constitui objetivo …
Resolver questão →Questão #1271683 · Regimento Interno · 2013