Questão #13167902012
Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.
Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.
Uma questão respondida. E as próximas?
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