Questão #18097 · Direito Geral
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Questão #18095 · Direito Geral
No tocante ao imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não havendo previsão na lista de determinado serviço, a falta de cobrança do tributo decorre de:
Resolver questão →Questão #18046 · Direito Geral
Determinado contribuinte, proprietário de único imóvel residencial localizado no município do Recife, destinado à residência da família, está em mora com o IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel desde 2003. Devidamente inscrito o…
Resolver questão →Questão #18038 · Direito Geral
ASSINALE O IMPOSTO CUJO FATO GERADOR É INSTANTÂNEO:
Resolver questão →Questão #18037 · Direito Geral
A decretação da falência de contribuinte que possui débitos inscritos na dívida ativa fiscal induz
Resolver questão →Questão #18030 · Direito Geral
O tributo é fiscal, extrafiscal e parafiscal quando seu objetivo é, respectivamente:
Resolver questão →Questão #18028 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #18014 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar
Resolver questão →Questão #18008 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta
Resolver questão →Questão #17940 · Direito Geral
A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira:
Resolver questão →Questão #17938 · Direito Geral
O Sistema Tributário Nacional é regido por regras e princípios gerais que estão postos nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal. Com base no conteúdo das disposiçôes acima referidas, assinale, entre as opçôes abaixo apresent…
Resolver questão →Questão #17936 · Direito Geral
Imposto hipotético tem como fato gerador previsto em lei o negócio jurídico de venda de mercadorias a consumidor final. O comerciante varejista O. Paiva Ltda. oferece uma promoção da chamada "venda a contento" de televisores, na …
Resolver questão →Questão #17927 · Direito Geral
Em determinadas situaçôes, como para participar de processo licitatório promovido pela Administração Pública, a lei pode exigir que o contribuinte comprove estar em dia com os tributos e contribuiçôes que deva recolher, por meio …
Resolver questão →Questão #17926 · Direito Geral
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Contudo, a prescrição se interrompe:
Resolver questão →Questão #17924 · Direito Geral
A empresa A, com sede em Brasília, que se dedica exclusivamente à fabricação de esquadrias para a construção civil, incorporou a empresa B, com sede no Rio de Janeiro, cujo objeto social abrangia, preponderantemente, a compra e v…
Resolver questão →Questão #17923 · Direito Geral
A obrigação que tem por objeto o pagamento de multa é chamada de obrigação _______________ . _______________ dessa obrigação é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência desta. A validade jurídica dos at…
Resolver questão →Questão #17843 · Direito Geral
Nos termos do Código Tributário Nacional é incorreto afirmar.
Resolver questão →Questão #17842 · Direito Geral
Considere as seguintes hipóteses:I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os d…
Resolver questão →Questão #17841 · Direito Geral
O imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com o art. 155 da Constituição Federal, é de competência da(o…
Resolver questão →Questão #17840 · Direito Geral