Questão #17834 · Direito Geral
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Questão #17822 · Direito Geral
Autuado por infração à legislação do imposto sobre produtos industrializados, um contribuinte defendeu-se judicialmente. A decisão final do litígio lhe foi desfavorável, intimado a pagar o imposto e a multa devidos, ele fica sabe…
Resolver questão →Questão #17819 · Direito Geral
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #17818 · Direito Geral
São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:
Resolver questão →Questão #17817 · Direito Geral
Das proposiçôes abaixo:I - A Lei Orçamentária Anual pode instituir e majorar tributo.II - O Tribunal de Contas poderá sustar, sem qualquer outra providência, contrato que repute irregular.III - Entre as funçôes do controle intern…
Resolver questão →Questão #17750 · Direito Geral
A medida tributária que vise a impedir ou dificultar a entrada de determinado produto estrangeiro, em proteção e incentivo ao similar nacional, é caracterizada como:
Resolver questão →Questão #17747 · Direito Geral
O crédito tributário
Resolver questão →Questão #17735 · Direito Geral
Considere a seguinte afirmação:A Prefeitura Municipal de São Paulo pode exigir da União, relativamente ao edíficio sede da representação do Ministério da Fazenda, situado nesta cidade, aumento do valor do imposto sobre a propried…
Resolver questão →Questão #17734 · Direito Geral
Na questão só existe uma (única) afirmação certa: marque-a com um X:
Resolver questão →Questão #17732 · Direito Geral
A União Federal institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos de um imposto de sua competência. Considera-se essa contribuição:
Resolver questão →Questão #17730 · Direito Geral
Extinguem o crédito tributário, exceto:
Resolver questão →Questão #17649 · Direito Geral
A expressão legislação tributária compreende:
Resolver questão →Questão #17648 · Direito Geral
Nos termos do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #17646 · Direito Geral
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é o(a):
Resolver questão →Questão #17639 · Direito Geral
Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #17635 · Direito Geral
A agência de turismo X TOUR LTDA. teve contra si lavrado auto de infração, por pagamento insuficiente do ISS incidente sobre suas receitas.Não se conformando com a autuação, a empresa depositou administrativamente parte do montan…
Resolver questão →Questão #17628 · Direito Geral
O cancelamento, por lei, de débitos fiscais até determinado valor, abrangendo tanto aqueles relativos às obrigaçôes tributárias principais quanto aqueles decorrentes de penalidades pecuniárias por infraçôes, consubstancia:
Resolver questão →Questão #17622 · Direito Geral
No dia 27 de março de 1999 foram publicadas as seguintes leis no Diário Oficial do Município de Cajazeiras, promissora cidade paraibana:1ª - Aumentando a alíquota do IPTU de 1% para 2% para imóveis comerciais edificados;2ª - Inst…
Resolver questão →Questão #17544 · Direito Geral
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
Resolver questão →Questão #17539 · Direito Geral