Questão #17940

Direito Geral — Tributário

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira:

A É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva. B Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar. C Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado. D Existe em relação a todos os tributos, enquanto que a isenção restringe-se apenas aos impostos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?