Questão #22303

Direito Geral — Tributário

Quanto à anterioridade tributária:

A há duas regras de anterioridade: a anterioridade de exercício para os impostos e a anterioridade nonagesimal para as contribuiçôes. B as contribuiçôes sociais destinadas ao financiamento da seguridade social não estão sujeitas à anterioridade de exercício. C as contribuiçôes não estão sujeitas à anterioridade de exercício. D as taxas não estão sujeitas à anterioridade nonagesimal mínima prevista no art. 150, III, c, da CF.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?