Questão #27541 · Direito Geral
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Questão #27540 · Direito Geral
'O Direito Tributário é o ramo do Direito ________ que se ocupa das relaçôes entre o _______ e as pessoas sujeitas a imposiçôes tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abuso…
Resolver questão →Questão #27498 · Direito Geral
O Código Tributário Nacional, ao cuidar da Administração Tributária, impôe regras a serem observadas na fiscalização, na constituição da Dívida Tributária e na expedição de certidôes negativas. Em razão dessa disciplina, instituí…
Resolver questão →Questão #27496 · Direito Geral
Um dos efeitos da definição do fato gerador dos tributos, em geral, é o de estabelecer os conceitos de incidência, não-incidência, imunidade e isenção. Sobre estas, é incorreto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #27483 · Direito Geral
Tem os mesmos efeitos de certidão negativa aquela que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja:
Resolver questão →Questão #27479 · Direito Geral
Acerca dos denominados impostos extraordinários, sabe-se que
Resolver questão →Questão #27477 · Direito Geral
Quanto às modalidades de lançamento, é correto dizermos que:
Resolver questão →Questão #27407 · Direito Geral
A certidão positiva de débitos tributários com efeito de negativa somente poderá ser emitida quando:
Resolver questão →Questão #27404 · Direito Geral
A lei não se aplica a ato ou fato pretérito
Resolver questão →Questão #27401 · Direito Geral
Os livros, jornais e periódicos:
Resolver questão →Questão #27400 · Direito Geral
No caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, quando a respectiva atividade é continuada pelo sócio remanescente, sob uma outra razão social, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #27357 · Direito Geral
A outorga de isenção na legislação tributária:
Resolver questão →Questão #27355 · Direito Geral
Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.II. A obrigação tributária acessó…
Resolver questão →Questão #27352 · Direito Geral
(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de i…
Resolver questão →Questão #27345 · Direito Geral
Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossível a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ato,
Resolver questão →Questão #27344 · Direito Geral
Em cada questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Resolver questão →Questão #27343 · Direito Geral
A norma jurídica encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é
Resolver questão →Questão #27292 · Direito Geral
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela(o):
Resolver questão →Questão #27290 · Direito Geral
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, poderá ser progressivo o seguinte tributo municipal:
Resolver questão →Questão #27288 · Direito Geral