Questão #27286 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #27278 · Direito Geral
Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #27252 · Direito Geral
Analise as afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta:I – Cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.II - Leis de iniciativa do Poder Ex…
Resolver questão →Questão #27250 · Direito Geral
O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte redação:"sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,e…
Resolver questão →Questão #27222 · Direito Geral
Imposto hipotético tem como fato gerador previsto em lei o negócio jurídico de venda de mercadorias a consumidor final. O comerciante varejista O. Paiva Ltda. oferece uma promoção da chamada "venda a contento" de televisores, na …
Resolver questão →Questão #27221 · Direito Geral
(I) O Município X criou a "taxa de instalação industrial", a ser cobrada das indústrias que se instalassem na zona industrial por ela criada. Para incentivar a instalação de fábricas naquele distrito industrial, previu a lei que …
Resolver questão →Questão #27188 · Direito Geral
NÃO se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária, segundo o art. 150, inciso III, alínea b, da CF, os seguintes impostos:
Resolver questão →Questão #27177 · Direito Geral
O IPTU e o ITBI são tributos instituídos pelos Municípios e pelo Distrito Federal. Com base nas regras do ordenamento jurídico aplicáveis a seu respeito, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #27172 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #27153 · Direito Geral
Em cada questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Resolver questão →Questão #27151 · Direito Geral
Não impede a execução judicial para cobrança de crédito tributário:
Resolver questão →Questão #27099 · Direito Geral
Em sede de ação cautelar fiscal:
Resolver questão →Questão #27089 · Direito Geral
Em conformidade com o disposto no art. 155 da CF/88, “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre”:
Resolver questão →Questão #27086 · Direito Geral
A. R. Laranjeira Ltda., empresa cujo negócio é o provimento de acesso à internet, inconformada com a exigência concomitante de ICMS, pelo fisco estadual, e de ISSQN, pelo fisco municipal, sobre o mesmo serviço que pratica, quer e…
Resolver questão →Questão #27031 · Direito Geral
De acordo com o princípio constitucional da anterioridade, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aum…
Resolver questão →Questão #27023 · Direito Geral
Marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #27021 · Direito Geral
Tratando-se de imunidade tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #27012 · Direito Geral
A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU):
Resolver questão →Questão #26963 · Direito Geral
Sobre o Imposto de Transmissão causa mortis e por doação, de competência dos Estados, analise as afirmativas a seguir:I. O imposto incidirá diante da mudança de titularidade ocorrida através de dois fatos jurídicos, que são a mor…
Resolver questão →Questão #26958 · Direito Geral