Questão #12113 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #12085 · Direito Geral
1. Incide ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto e ainda que o bem ou a mercadoria importado seja destinado a consumo.2. …
Resolver questão →Questão #12083 · Direito Geral
A União Federal elevou a alíquota do Imposto de Importação em determinado momento, e exigiu essa nova alíquota quando do desembaraço aduaneiro de produtos que já se encontravam viajando em navios que navegavam em águas brasileira…
Resolver questão →Questão #12081 · Direito Geral
A decadência se distingue da prescrição tributária pelo fato de :
Resolver questão →Questão #12079 · Direito Geral
As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas
Resolver questão →Questão #12077 · Direito Geral
Quando da dissolução de uma sociedade limitada, os sócios receberam em retorno os bens que àquela haviam conferido, quando da subscrição do capital. Os sócios sofreram a tributação pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis…
Resolver questão →Questão #12012 · Direito Geral
Sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar o seguinte:
Resolver questão →Questão #12010 · Direito Geral
Em relação à natureza e características da dívida ativa tributária, pode ser considerada correta a seguinte assertiva:
Resolver questão →Questão #12006 · Direito Geral
A (I) constituição do crédito tributário, a definição das hipóteses de (II) suspensão, (III) exclusão e (IV) extinção do crédito tributário são matérias que só a lei pode estabelecer. Essa proposição é, respectivamente, verdadeir…
Resolver questão →Questão #12004 · Direito Geral
As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas
Resolver questão →Questão #12002 · Direito Geral
Dentre os institutos abaixo, aquele que NÃO extingue o crédito tributário é:
Resolver questão →Questão #11995 · Direito Geral
Observe os enunciados:I - É defeso cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.II - É defeso cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que…
Resolver questão →Questão #11993 · Direito Geral
Sobre as imunidades tributárias, é incorreto afirmar que
Resolver questão →Questão #11988 · Direito Geral
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
Resolver questão →Questão #11982 · Direito Geral
Em procedimento de fiscalização, o auditor-fiscal apurou que a empresa fiscalizada vendeu mercadorias sem registrar as operaçôes respectivas em seus livros comerciais e fiscais. Esse fato, correspondente a omissão de receitas ope…
Resolver questão →Questão #11907 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #11904 · Direito Geral
A isenção:
Resolver questão →Questão #11898 · Direito Geral
O termo inicial para a fraude à execução fiscal é:
Resolver questão →Questão #11895 · Direito Geral
A contagem do prazo de prescrição da ação para cobrança do crédito tributário inicia-se:
Resolver questão →Questão #11894 · Direito Geral