Questão #12012

Direito Geral — Tributário

Sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar o seguinte:

A Não é possível existir obrigação acessória sem que haja obrigação principal. B Segundo o princípio tributário do non olet, a hipótese tributária deve ser entendida de forma que o intérprete se abstraia da licitude ou ilicitude da atividade exercida. C Tem-se a elisão fiscal quando o contribuinte utiliza-se de meios ilícitos para fugir da tributação. D A obrigação tributária divide-se em acessória e principal. A multa é um exemplo de obrigação acessória, já que deriva do descumprimento, pelo contribuinte, das condutas formais estabelecidas em lei.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?