Questão #11904

Direito Geral — Tributário

A isenção:

A tem previsão expressa na Constituição Federal em relação a contribuiçôes sociais; B deve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo; C não pode ser revogada, quando concedida por prazo certo e em caráter geral; D é causa de extinção do crédito tributário;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?