Questão #1525850 · Direito Tributário · 2003
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Questão #1523930 · Direito Tributário · 2003
Marque a opção que apresenta resposta correta, à luz das disposições pertinentes a recursos administrativos, constantes do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Resolver questão →Questão #1508120 · Direito Tributário · 2005
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência. ( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil resguardará, na forma da legislação a…
Resolver questão →Questão #1506925 · Direito Civil · 2005
O mútuo oneroso é um contrato substancialmente temporário. Se fosse perpétuo, confundir-se-ia com a:
Resolver questão →Questão #1482913 · Direito do Trabalho · 2007
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
Resolver questão →Questão #1471043 · Direito Tributário · 2008
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Resolver questão →Questão #1467190 · Direito Tributário · 2008
De acordo com a norma que disciplina o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, atualmente admite-se a intimação: I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão prepar…
Resolver questão →Questão #1455022 · Direito Tributário · 2008
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras…
Resolver questão →Questão #1448792 · Direito Tributário · 2008
Em relação ao processo tributário, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1416273 · Direito Tributário · 2009
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de
Resolver questão →Questão #1412628 · Legislação Federal · 2010
De acordo com o Decreto nº 70.235/72, o Auto de Infração lavrado pelo agente da Administração não conterá, obrigatoriamente:
Resolver questão →Questão #1411335 · Direito Ambiental · 2010
A prescrição para a apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente, de caráter permanente ou continuado, é de
Resolver questão →Questão #1407993 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Na discussão judicial da exclusão ou não de vendas inadimplidas da base de cálculo das contribuições COFINS e PIS, ficou firme na jurisprudência do Superior Tribunal de …
Resolver questão →Questão #1407062 · Direito Tributário · 2010
Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1403714 · Direito Tributário · 2010
De acordo com o CTN, não se afigura como causa de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1403678 · Direito Tributário · 2010
Com relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestando a cobrança de determinado tributo e, posteriormente, seja autuado pelas auto…
Resolver questão →Questão #1400651 · Direito Ambiental · 2010
Assinale a alternativa correta:I. Às pessoas jurídicas, nos delitos ambientais, são aplicáveis as penas de multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. II. Os crimes contra a fauna silvestre são de competê…
Resolver questão →Questão #1399361 · Direito Tributário · 2010
Empresa Promo foi autuada em relação a uma exigência do ICMS, apresentando recurso administrativo, protocolado em 05 de março de 2010, no qual pleiteia o cancelamento da autuação com base em determinado fundamento. Em 25 de maio …
Resolver questão →Questão #1398808 · Direito Tributário · 2010
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
Resolver questão →Questão #1397922 · Direito Tributário · 2010