Questão #13988082010

Direito Tributário — processo administrativo tributário (pat)

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:

A a propriedade de veículos automotores licencia- dos em seu território. B a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território. C operações relativas a prestações de serviços de transporte intermunicipal. D a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. E a propriedade territorial rural.

Direito Tributário — processo administrativo tributário (pat)

Uma questão respondida. E as próximas?