Questão #64856 · Direito Geral
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Questão #64793 · Direito Geral
Juiz de Direito, que deixa de ordenar, sem justa causa, a imediata liberação de adolescente, ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão, pratica
Resolver questão →Questão #64767 · Direito Geral
O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal:
Resolver questão →Questão #64750 · Direito Geral
Constranger mulher menor a praticar conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, constitui crime de:
Resolver questão →Questão #64737 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #64696 · Direito Geral
Crime contra a Administração da Justiça. Advogado devidamente constituído retirou os autos em cartório e os reteve por 06 (seis) meses. Intimado para efetuar a devolução em 24 horas, fê-lo decorridos 05 (cinco) dias. Houve comuni…
Resolver questão →Questão #64695 · Direito Geral
Roberto é processado por bigamia. Em sua defesa, alega que não conhecia o teor da lei penal incriminadora. Diante de tal argumento o Juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da Lei:
Resolver questão →Questão #64686 · Direito Geral
A hipótese do alegado "desconhecimento da lei", aparece em nosso Código Penal
Resolver questão →Questão #64669 · Direito Geral
Crime contra a Administração da Justiça. Advogado devidamente constituído retirou os autos em cartório e os reteve por 06 (seis) meses. Intimado para efetuar a devolução em 24 horas, fê-lo decorridos 05 (cinco) dias. Houve comuni…
Resolver questão →Questão #64662 · Direito Geral
Mário foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e vinte dias-multa pela prática de crime de furto. A princípio não lhe foi concedida qualquer substituição de pena. No curso da execução, poderá o condenado pleitear a conversão em…
Resolver questão →Questão #64655 · Direito Geral
Pafúncio foi condenado por 2 (dois) crimes de furto (art.155 do CP), em concurso material (art. 69). A pena de cada um dos crimes foi de 2 anos de reclusão, totalizando 4 anos de reclusão. No caso é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64641 · Direito Geral
São figuras típicas do crime de lesão corporal de natureza grave, exceto:
Resolver questão →Questão #64601 · Direito Geral
No caso de concurso de crimes a prescrição se opera:
Resolver questão →Questão #64588 · Direito Geral
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64587 · Direito Geral
O promotor de justiça denuncia Rogério Raeal pela suposta prática do delito de estelionato. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não sendo, portanto, realizado o inquérito policial, já que presentes nas menc…
Resolver questão →Questão #64576 · Direito Geral
Considere a tentativa, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior. Assinale a alternativa que traz, respectivamente, a resposta que a legislação penal determina se eles forem reconhecidos no ca…
Resolver questão →Questão #64563 · Direito Geral
Funcionário público "A" deixa, propositadamente, a porta do prédio da repartição aberta, sabendo que seu amigo, não funcionário "B", irá nele penetrar e subtrair objetos valiosos da administração. Neste caso,
Resolver questão →Questão #64557 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:A suspensão condicional da pena é viável se:
Resolver questão →Questão #64548 · Direito Geral
Se o agente, após o abandono e consequente exposição do abandonado a perigo concreto, reassume o dever de assistência, ocorre
Resolver questão →Questão #64542 · Direito Geral