Questão #64767

Direito Geral — Direito Penal

O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal:

A exige que o sujeito ativo seja advogado. B admite o concurso de particulares. C ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. D ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?