Questão #59920 · Direito Geral
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Questão #59918 · Direito Geral
No tocante à apelação, pode-se afirmar:I - no caso de apelação do Ministério Público no interesse da defesa, a fuga do réu implica em deserção do recurso;II - a apelação da sentença absolutória em crime de competência do juiz sin…
Resolver questão →Questão #59891 · Direito Geral
No Código Penal, o crime do art. 304 ("Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à adulteração") corresponde a:
Resolver questão →Questão #59889 · Direito Geral
No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público
Resolver questão →Questão #59875 · Direito Geral
Chama-se ________ a diminuição do tempo de pena pelo trabalho, e se dá à razão de um dia de pena por ________ dias de trabalho comprovado, sendo que tal desconto é declarado pelo ________.Assinale a alternativa que traz as expres…
Resolver questão →Questão #59860 · Direito Geral
O efeito da aceitação pelo julgador, num caso da prática de um aborto eugênico, da tese de ter ocorrido, por parte da gestante que o consentiu, erro de proibição vencível,
Resolver questão →Questão #59844 · Direito Geral
"A" (comerciário) concorre com "B"(funcionário público) para o crime de Peculato (CP, art. 312). Peculato é crime próprio "A" responde por:
Resolver questão →Questão #59835 · Direito Geral
A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:
Resolver questão →Questão #59834 · Direito Geral
Sérgio, com 19 anos, foi emancipado por seu pai Antônio. Vem ele a cometer crime de furto simples com quase 21 anos, apenando-se em 1 ano, concedido a ele o " sursis " pelo prazo de dois anos. Em relação a isto, é correto dizer q…
Resolver questão →Questão #59822 · Direito Geral
Nos denominados "crimes de atividade" ou "crimes de mera conduta" pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #59821 · Direito Geral
Dois indivíduos, previamente ajustados, saem de um supermercado, com mercadorias, sem passar pelo caixa, vindo um deles a ser preso em flagrante no estacionamento do supermercado, com parte das mercadorias, enquanto seu comparsa …
Resolver questão →Questão #59811 · Direito Geral
João ingressa no imóvel de Maria, durante o repouso noturno, sem sua autorização, quando é por ela surpreendido. Maria chama a polícia e o conduz à delegacia. Pode-se afirmar que o fato:
Resolver questão →Questão #59808 · Direito Geral
A falsificação e uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de:
Resolver questão →Questão #59792 · Direito Geral
Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura:
Resolver questão →Questão #59791 · Direito Geral
Na hipótese de legítima defesa,
Resolver questão →Questão #59732 · Direito Geral
O Código Penal, em relação à aplicaçãod da Lei Penal no tempo, determina a
Resolver questão →Questão #59711 · Direito Geral
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale o correto.
Resolver questão →Questão #59692 · Direito Geral
A dispara, com animus necandi, a sua arma contra B, supondo tratar-se de C e atinge, por descuido, tão somente D que se encontrava, nas proximidades. Em termos de teoria do erro, qual o enquadramento da situação?
Resolver questão →Questão #59691 · Direito Geral
Aponte a afirmação certa.
Resolver questão →Questão #59619 · Direito Geral