Questão #59891

Direito Geral — Direito Penal

No Código Penal, o crime do art. 304 ("Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à adulteração") corresponde a:

A norma penal em branco de complementação homóloga heterovitelina; B norma penal em branco de complementação homóloga homovitelina incompleta; C norma penal em branco de complementação homóloga homovitelina completa; D norma penal em branco de complementação heteróloga;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?