Questão #59920

Direito Geral — Direito Penal

O Princípio da Legalidade em Direito Penal:

A é matéria específica do Código Penal; B é matéria expressa da Constituição Federal e do Código Penal; C é matéria apenas doutrinária e jurisprudencial; D o ordenamento brasileiro admite a incriminação de conduta grave não tipificada.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?