Questão #54802 · Direito Geral
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Questão #54791 · Direito Geral
Inconstitucionalidade.I. A doutrina tem entendido que uma lei é formalmente inconstitucional quando elaborada por órgão incompetente (inconstitucionalidade orgânica) ou quando segue procedimento diverso daquele fixado na constitu…
Resolver questão →Questão #54788 · Direito Geral
A Constituição, com relação à política de reforma agrária, dispôe que I. a União e os Estados poderão desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social; II. o Poder Público inde…
Resolver questão →Questão #54772 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #54771 · Direito Geral
Na Constituição foi assegurado o princípio da Separação entre os Poderes. Existe, no entanto, um sistema de controle recíproco no qual cada poder controla e fiscaliza os demais. A doutrina denomina esse sistema de:
Resolver questão →Questão #54767 · Direito Geral
Marque a alternativa correta:I - O postulado da supremacia da Constituição firma o reconhecimento da superioridade hierárquica da norma constitucional sobre todas as demais normas jurídicas e, ainda, o entendimento de que toda in…
Resolver questão →Questão #54766 · Direito Geral
O Presidente da República poderá solicitar autorização para decretar o Estado de Sítio, após:
Resolver questão →Questão #54763 · Direito Geral
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem compete a suspensão de sua executoriedade?
Resolver questão →Questão #54761 · Direito Geral
O modo pelo qual se relacionam os Poderes Executivo e Legislativo denomina-se
Resolver questão →Questão #54748 · Direito Geral
Cada Território elegerá __________ Deputados Federais.Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
Resolver questão →Questão #54731 · Direito Geral
A respeito das taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #54730 · Direito Geral
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO É CONSIDERADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO SENDO:
Resolver questão →Questão #54729 · Direito Geral
Projeto de Lei complementar, de iniciativa de Deputado Federal, disciplinando o exercício de direitos constitucionais, é aprovado por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da Repúbli…
Resolver questão →Questão #54728 · Direito Geral
A proibição de acumular cargos, conforme previsto na Constituição:
Resolver questão →Questão #54713 · Direito Geral
Lei municipal que concede subvenção a determinada seita religiosa deve ser considerada
Resolver questão →Questão #54692 · Direito Geral
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #54691 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #54672 · Direito Geral
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor:
Resolver questão →Questão #54671 · Direito Geral
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #54668 · Direito Geral