Questão #54731

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito das taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A O fato gerador da taxa é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público; B A indivisibilidade não é atributo essencial das taxas, tendo em vista a existência de serviços públicos remunerados por taxas, que não podem ser exatamente quantificados; C No Brasil, existem apenas duas modalidades de taxas (taxa de serviço e taxa de polícia), amoldando-se ao princípio da exclusividade das taxas; D A taxa de serviço público ou taxa de utilização deve ser cobrada pela utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?