Questão #54691

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidênciade norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário. B De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, é inconstitucional a lei que diverge de norma constante de tratado sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte. C As emendas à Constituição têm status hierárquico inferior às normas da Constituição elaboradas pelo próprio poder constituinte originário. D Normas que constituem cláusulas pétreas têm status hierárquico superior ao das demais normas constantes do texto constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?