Questão #26911 · Direito Geral
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Questão #26907 · Direito Geral
Em caso de rejeição do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, por ter prevalecido o entendimento de que os elementos apurados comportam imediata propositura da ação civil pública,
Resolver questão →Questão #26905 · Direito Geral
No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio de nossa Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil o…
Resolver questão →Questão #26903 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #26843 · Direito Geral
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA:
Resolver questão →Questão #26834 · Direito Geral
Os Deputados Federais e os Senadores não poderão ser presos, exceto em caso de flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa, desde a :
Resolver questão →Questão #26826 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #26818 · Direito Geral
Caio, nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros, que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Logo, Caio:
Resolver questão →Questão #26816 · Direito Geral
A Reforma Administrativa determinou que a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será realizada por lei de iniciativa conjunta dos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do S…
Resolver questão →Questão #26806 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
Resolver questão →Questão #26772 · Direito Geral
O controle de constitucionalidade incidental brasileiro:
Resolver questão →Questão #26770 · Direito Geral
A respeito do regime constitucional de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir:I. Decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condiçôes de execução e que, se …
Resolver questão →Questão #26766 · Direito Geral
O Presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de:
Resolver questão →Questão #26761 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #26753 · Direito Geral
Proposta de emenda constitucional:
Resolver questão →Questão #26743 · Direito Geral
Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é conferida:
Resolver questão →Questão #26737 · Direito Geral
Assinale a opção em que um servidor público pode-se aposentar com proventos integrais:
Resolver questão →Questão #26727 · Direito Geral
A divisão dos Poderes bem como sua independência não são absolutas. Há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos à busca do equilíbrio necessário. Só não é exemplo de freios e contrapesos:
Resolver questão →Questão #26717 · Direito Geral
A fixação da remuneração para os Deputados Federais, em cada Legislatura, para ter vigência na subsequente é da competência exclusiva:
Resolver questão →Questão #26705 · Direito Geral