Questão #26753

Direito Geral — Direito Constitucional

Proposta de emenda constitucional:

A rejeitada ou havida por prejudicada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, observados os requisitos constitucionais para tanto. B que viole os limites ao poder de emenda pode ser objeto de controle jurisdicional de constitucionalidade. C aprovada em uma das casas do Congresso Nacional não pode ser emendada significativamente pela segunda casa. D que viole os limites ao poder de emenda não pode ser objeto de controle político de constitucionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?