Questão #26903

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A os litigantes em procedimento administrativo não têm o direito a ampla defesa e sim ao contraditório, em determinados casos; B aos litigantes em processo administrativo são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; C os meios e recursos inerentes aos litigantes em processo criminal não têm nenhuma aplicação no procedimento administrativo, exceto quando o servidor estiver cumprindo o período de estágio probatório; D com raras exceçôes, o procedimento administrativo que visa apurar irregularidades e faltas gravíssimas cometidas pelo servidor público é de caráter sumário, equiparando-se aos procedimentos aplicados nas peças de informação previstas no Código de Processo Penal e no Inquérito Civil instaurado pelo Representante do Ministério Estadual;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?