Questão #43128 · Direito Geral
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Questão #43127 · Direito Geral
Sobre controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, marque a única opção correta.
Resolver questão →Questão #43126 · Direito Geral
Uma criança, filha de pai alemão e mãe australiana, nascida em Belo Horizonte no período em que seu pai encontrava-se a serviço de uma multinacional alemã, é considerada:
Resolver questão →Questão #43125 · Direito Geral
A licença-paternidade, direito conferido ao servidor público civil pela Constituição Federal de 5/10/88, até que lei venha dispor sobre o assunto, tem o prazo de
Resolver questão →Questão #43108 · Direito Geral
Com base na Constituição da República de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do Estado, bem como o seguinte preceito:
Resolver questão →Questão #43106 · Direito Geral
A ação constitucional que tem por finalidade fazer com que o impetrante tenha acesso às informaçôes que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam ao seu respeito, para eventual retificação dos dados ou anotação nos …
Resolver questão →Questão #43105 · Direito Geral
Concernindo ao Poder Legislativo, indique a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #43104 · Direito Geral
No que tange ao controle de constitucionalidade:
Resolver questão →Questão #43103 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #43073 · Direito Geral
Quanto à nacionalidade, dispôe a Constituição Federal que
Resolver questão →Questão #43072 · Direito Geral
Constitui crime: (art. 7º, X)
Resolver questão →Questão #43070 · Direito Geral
No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal abriu a possibilidade de que:
Resolver questão →Questão #43068 · Direito Geral
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:
Resolver questão →Questão #43067 · Direito Geral
A competência para autorizar a instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é:
Resolver questão →Questão #43043 · Direito Geral
No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado:
Resolver questão →Questão #43040 · Direito Geral
A cláusula da devido processo legal
Resolver questão →Questão #43039 · Direito Geral
Um Vice-Prefeito, que não tenha substituído o Prefeito, comete crime de injúria. O foro competente para o seu julgamento será:
Resolver questão →Questão #43037 · Direito Geral
A Constituição Federal não permite que, no processo judicial, a prova seja obtida em desrespeito à norma de direito material. Esta prova tem o nome de:
Resolver questão →Questão #42998 · Direito Geral
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente:
Resolver questão →Questão #42997 · Direito Geral