Questão #49385 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #49381 · Direito Geral
Leis que fixem ou modifiquem o efetivo das Forças Armadas ou que disponham sobre o regime jurídico dos militares daquelas são de iniciativa
Resolver questão →Questão #49358 · Direito Geral
Tendo sido o Vice-Presidente da República acusado da prática de ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, e tendo sido autorizada a instauração do respectivo processo, o julgamento ocorrerá per…
Resolver questão →Questão #49357 · Direito Geral
No Estado de São Paulo, em virtude de expressa disposição constitucional, o prazo máximo para atendimento às requisiçôes judiciais é de
Resolver questão →Questão #49329 · Direito Geral
O cidadão pode promover a defesa do meio ambiente em juízo através:
Resolver questão →Questão #49328 · Direito Geral
Sabendo que o Código Tributário Nacional (CTN) foi editado antes da Constituição de 1988, sob a forma de lei ordinária, é possível afirmar que as normas do CTN que regulam limitaçôes constitucionais ao poder de tributar:
Resolver questão →Questão #49326 · Direito Geral
Verifique as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa correta:I - E vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.II - As disponibilidades de caixa da União e do Distrito Federal se…
Resolver questão →Questão #49324 · Direito Geral
Juiz de Direito, com um ano de judicatura, somente pode perder o cargo:
Resolver questão →Questão #49321 · Direito Geral
O território do Estado é elemento imprescindível para
Resolver questão →Questão #49320 · Direito Geral
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força …
Resolver questão →Questão #49301 · Direito Geral
É mecanismo inerente à sistemática da separação de poderes como albergada pela Constituição da República:
Resolver questão →Questão #49300 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #49299 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #49297 · Direito Geral
O(s) princípio(s) que rege(m) a nacionalidade é(são):
Resolver questão →Questão #49296 · Direito Geral
A norma constitucional cuja aplicação dependa de regulamentação por norma infraconstitucional é considerada de eficácia:
Resolver questão →Questão #49295 · Direito Geral
Relativamente à ordem jurídica tributária pode-se dizer:I - capacidade tributária é aptidão para criar, "in abstracto", tributos;II - o princípio da anterioridade, que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em …
Resolver questão →Questão #49294 · Direito Geral
Indique a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #49269 · Direito Geral
Sobre os princípios fundamentais e a organização dos Poderes na Constituição Brasileira, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #49268 · Direito Geral
A decretação da intervenção do Estado-membro em Município está condicionada
Resolver questão →Questão #49267 · Direito Geral