Questão #49301

Direito Geral — Direito Constitucional

É mecanismo inerente à sistemática da separação de poderes como albergada pela Constituição da República:

A o veto do Presidente da República a projetos de lei aprovados pelas Casas do Congresso Nacional, por motivo de contrariedade ao interesse público; B o processamento e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, pela Câmara dos Deputados; C a suspensão, no todo ou em parte, pelo Congresso Nacional, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; D a sustação de atos normativos do Poder Executivo pelo Senado Federal, nos casos em que se extrapolarem os limites de delegação legisltaiva;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?