Questão #1615353 · Direito Penal · 2018
Questões encontradas
Questão #1615069 · Direito Processual Penal · 2019
Em busca de proteger os direitos das pessoas do sexo feminino, vítimas de violência física e psicológica no âmbito afetivo, doméstico e familiar, o legislador editou a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trouxe uma série d…
Resolver questão →Questão #1611962 · Direito Processual Penal · 2018
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerado seu texto original mais alterações posteriores,
Resolver questão →Questão #1608840 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2019
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na …
Resolver questão →Questão #1608678 · Direito Processual Penal · 2018
A Lei nº11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência c…
Resolver questão →Questão #1608470 · Direito Processual Penal · 2017
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
Resolver questão →Questão #1480488 · Concursos · 2007
Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1473275 · Primeiros Socorros · 2008
Ao atender uma vítima de acidente de trânsito, é incorreto
Resolver questão →Questão #1473160 · Organização Judiciária · 2008
Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão eOrganização Judiciária do Estado do Ceará Lei n.º 12.342/1994. Vício em jogo proibido ou embriaguez habitual caracterizados podem acarretar a demissão a bem do serviço pú…
Resolver questão →Questão #1438458 · Legislação Estadual · 2009
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
Resolver questão →Questão #1438106 · Direito Processual Penal · 2009
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartad…
Resolver questão →Questão #1427421 · Direito Penal · 2009
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1424288 · Direito Processual Penal · 2009
No âmbito do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e considerando os termos da Lei nº 11.340/06, cabe à autoridade judiciária a adoção das providências a seguir, exceto
Resolver questão →Questão #1420695 · Português · 2009
Observe o trecho: E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana ou de todas as necessidades de apenas algumas pessoas. Por esse fragmento destacado, se entende que o autor prop…
Resolver questão →Questão #1420574 · Direito Processual Penal · 2009
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - Ocorrendo a absolvição do crime doloso contra a vida, cessa a competência do Tribunal do Júri para os crimes conexos. II - O juiz- presidente do Tribunal do Júri não …
Resolver questão →Questão #1391533 · Direito Penal · 2010
Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar: I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes. II - A nova lei operou uma es…
Resolver questão →Questão #1389407 · Direito Processual Penal · 2010
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.
Resolver questão →Questão #1331404 · Direito Penal · 2011
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível
Resolver questão →Questão #1326876 · Direito Processual Penal · 2012
Considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao processo penal e à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1322293 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012