Questão #14384582009

Legislação Estadual — lei 11.340

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.

A Após cada período de 12 (dozE) meses de efetivo exercício, o funcionário terá direito a férias, que podem ser cumuladas por até 03 (três) períodos. B Na hipótese de cessação do vínculo com a administração pública será devida ao funcionário indenização de férias não gozadas, integrais ou proporcionais, calculadas com base no vencimento anterior ao ato do desligamento. C É permitido compensar dias de faltas com os de férias. D O salário-família é devido no valor fixado na legislação federal, mensalmente, somente ao funcionário ativo que receba vencimento igual ou inferior a 01 (um) salário-mínimo nacional, na proporção do número de dependentes econômicos. E Ao funcionário não será concedida licença para tratar de interesses particulares.

Legislação Estadual — lei 11.340

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