Questão #16084702017

Direito Processual Penal — lei 11.340

Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

A a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz. B a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada. C a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar. D Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato. E Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima.

Direito Processual Penal — lei 11.340

Uma questão respondida. E as próximas?